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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:42
Conciliação celebrada em ação de ex-militar que pretendia receber verbas da União gera economia de mais de R$ 240 mil
referentes à transferência de ex-militar para a aposentadoria remunerada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Mandado de segurança. Acumulação remunerada dos cargos de agente de polícia civil e de professor da rede municipal de ensino. Possibilidade.
Trata-se de remessa necessária e apelação cível interposta pelo Município de Natal em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:56
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:45
CNJ aplica advertência a juiz do TJ do Distrito Federal
processual, excesso de prazo para julgamento de feitos e um pedido de licença remunerada
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:44
Juiz considera que é vedado a professor em regime de dedicação exclusiva exercer qualquer outro cargo ou atividade pública ou privada remunerada
Segundo o impetrante, o acúmulo dos cargos de Promotor de Justiça e um único cargo de Professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS) é assegurado pela Constituição Federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 14:52
Licença Paternidade, um direito do Pai
O Pai tem Direito à Licença Paternidade de no mínimo 05 (cinco) dias, podendo ser ampliado por Lei, Convenção ou Acordo Coletivo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:15
Empregada não receberá salários do período de afastamento por auxílio-doença
Artigo 476 da CLT dispõe que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, empregado é considerado em licença não remunerada
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:14
Mantida ação penal contra militar que teria usado passe falso para viajar de graça
reserva remunerada e que ?dessa profissão se espera comportamento bem diverso?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Convênio médico. Suspensão do contrato de trabalho.
considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício".
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos
Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 15:20
Acúmulo de função: Carpinteiro de empresa de radiodifusão conquista adicional
acúmulo de função de 40% sobre o valor da função melhor remunerada
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 15:07
Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só é obrigatória a partir de novembro de 2001
aos conselheiros tutelares, haja vista exercerem atividade remunerada como qualquer outro trabalhador
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:18
É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge
Em favor de ex-cônjuge que, embora não tenha exercido atividade remunerada durante a constância do casamento, detém idade e condições para o trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Militar. Nomeação em cargo público de professor do município. Reserva remunerada. Obrigatoriedade da autorização do presidente da república para nomeação no cargo.
Cuida-se de apelação cível impugnando a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento do direito à posse dos Autores, oficiais da Marinha, no cargo de professor da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, para o qual foram aprovados por concurso público.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:36
Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce atividade profissional remunerada.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:30
Advogados iniciantes vão ter chance de atuar em processos no TJD
, ele conseguirá atuar de forma remunerada no TJD, se inserindo no mercado de trabalho"
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:45
TJSP mantém funcionamento do aplicativo Uber
antecipação de tutela para suspender o funcionamento do aplicativo Uber, que cadastra carros particulares e oferece serviço de carona remunerada
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 17:09
Decreto nº 8.311, de 23 de Setembro de 2014
Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009